Confira novos prazos para licenciamento empresarial na quarentena
Atos processuais e requerimentos de renovação de licenciamentos administrativos têm novas datas

A Prefeitura de Maceió determinou, por meio de Decreto Municipal, novos prazos para o licenciamento empresarial durante o período de quarentena. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e a Vigilância Sanitária (Visa) já têm novas datas definidas para atos processuais.
Sedet
Conforme determinação publicada no Diário Oficial de 30 de março, devido à suspensão do atendimento presencial regular e do expediente interno na secretaria, a Sedet estabeleceu novos prazos.
Até o dia 19 de abril para o prazo para oferecimento de defesas administrativas pelos interessados, cumprimento de diligências para prestação de informações e juntadas de documentos, relativamente a prazos que deveriam ser cumpridos originariamente entre 23 de março e 19 de abril de 2020. Para a mesma data (19 de abril), ficam prorrogados os efeitos das certidões . de 2020.
Para 19 de junho ficou estabelecido o prazo máximo para a solicitação de renovação de licenças administrativas urbanísticas e ambientais cujas datas de expiração ocorram a partir de 23 de março até a data limite, 19 de junho.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) e a Vigilância Sanitária (VISA), já têm novas datas definidas para atos processuais (Foto: arte/GGOV)Vigilância Sanitária
Por meio do Decreto nº 8.853 publicado no Diário Municipal de 23 de março, ficou determinado que os alvarás sanitário e de funcionamento já expedidos com vencimento em até 90 dias, a partir do dia 23, serão automaticamente renovados até o dia 19 de junho.
Com isso, fica dispensada a emissão de novo documento, desde que sejam mantidas todas as condições de funcionamento, manutenção e medidas de segurança, inclusive contra incêndios.
Veja também
Últimas notícias

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca

Acidente gravíssimo deixa uma pessoa morta na BR-316 no município de Cacimbinhas

Feirão Alto Show de Veículos conta com mais de 55 carros em ofertas especiais no Shopping Pátio Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
