Renan Filho decreta estado de calamidade pública em Alagoas

A edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada na noite desta quinta-feira (16), traz o decreto do governador Renan Filho (MDB) que decreta estado de calamidade pública em Alagoas devido à pandemia de Covid-19.

Diferentemente do decreto de emergência em saúde, que permite, basicamente, que a gestão realize compras e ações emergenciais com dispensa de licitação, o de calamidade pública permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça a metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. 

"A medida visa preservar o bem-estar da população alagoana e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais", traz trecho da publicação do Diário Oficial.