Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto de 30%
Desconto de 30% se aplica para pagamentos feitos até 11 de maio
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 com descontos ampliados de 30%, 20% e 10%. Muitos contribuintes demonstraram interesse no desconto ampliado do IPTU 2020, mas não tiveram como efetuar o pagamento até o último dia 20 de abril.
O Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) traz a publicação do decreto que determina os novos prazos para o pagamento com desconto do tributo. Agora, o desconto de 30% se aplica para pagamentos feitos até 11 de maio, o desconto de 20% foi prorrogado para quem pagar de 12 de maio até 10 de junho; e os 10% para pagamentos efetuados entre 11 de junho até 30 de junho.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a ação faz parte das medidas tributárias que visam minimizar os impactos socioeconômicos durante o cenário de combate ao novo coronavírus. Ele conta que a ampliação dos descontos veio facilitar a vida do contribuinte maceioense e também permitir mais equilíbrio fiscal para que a administração municipal possa continuar garantindo os serviços prestados à população, principalmente, neste período de pandemia.
“Disponibilizar descontos maiores foi um ótimo estímulo para muitos e com este retorno podemos aumentar um pouco a arrecadação e investir nas ações de limpeza, educação e saúde, principalmente, e em outras atividades que, ao mesmo tempo, este momento de pandemia exige da gestão municipal. É muito importante este retorno do cidadão maceioense neste momento para que juntos possamos unir forças e continuarmos trabalhando para fazer de Maceió uma cidade melhor para se viver, superando este momento de crise que atinge o país”, disse Fellipe Mamede.
Como ter acesso
O desconto ampliado é exclusivo para emissão das guias pela internet e para quem optar pela cota única. Por questão de segurança recomenda-se que sempre acesse o site oficial da Prefeitura de Maceió www.maceio.al.gov.br para emitir a guia. Basta clicar no menu IPTU 2020 na página principal, digitar a inscrição imobiliária e imprimir o boleto com o novo desconto.
Ficou assegurado o crédito referente ao maior desconto aos contribuintes que antes da vigência do Decreto efetuaram o pagamento da Cota Única com 10%. Ou seja, quem já efetuou o pagamento integral do IPTU 2020 fica com o percentual de 20% de crédito do valor para ser compensado, automaticamente, no exercício de 2021.
Caso já tenha optado pelo parcelamento e efetuado o pagamento de alguma parcela, poderá emitir a nova guia com o valor integral, com os respectivos descontos que se aplicarem, garantindo-se a compensação das parcelas pagas também no exercício de 2021.