Coronavírus: Prefeitura de Maragogi prorroga pagamento do IPTU
Mudança foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira

A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quarta-feira (1º) o decreto número 008/2020 que dispõe sobre a prorrogação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concernente ao exercício 2020. A prorrogação é por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Outros tributos também tiveram as datas prorrogadas.
Na publicação desta quarta-feira no Diário Oficial, a gestão manteve o desconto de 30% no tributo e o IPTU continua podendo ser dividido em até oito vezes. A primeira parcela do imposto agora pode ser paga no dia 25 de maio desse ano. A gestão também regulamentou o pagamento da TLLF (alvará de licença), que agora pode ser efetivado até o dia 29 de maio, sendo garantido um desconto de 30% (parcela única).
O prefeito Fernando Sérgio Lira Neto também decidiu em razão da pandemia do novo coronavírus, dividir o pagamento do ISS, sendo que as parcelas agora possuem como novos prazos os dias 10 de abril e 10 de maio. Esse imposto estava previsto anteriormente para ser pago no mês de março e a TLLF anteriormente seria paga no dia 28 de fevereiro, mas as datas foram alteradas para as publicadas hoje no DOM.
A Prefeitura de Maragogi concedeu os seguintes descontos no imposto predial para parcela única: dia 25 de maio (30%); 30 de junho (20%); e 31 de julho (10%). Os parcelamentos serão feitos da seguinte forma: em até duas parcelas para valores de R$ 100,00 a R$ 200,00; em até quatro parcelas para valores de R$ 201,00 a R$ 400,00; em até seis parcelas para valores de R$ 401,00 a R$ 600,00; e até oito parcelas para valores de R$ 601,00 em diante.
Para o exercício de 2020, o valor do IPTU e de todas as taxas de licença e de poder de polícia, foram atualizados mediante a aplicação do acumulado da inflação dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE, na ordem percentual de 3,27% sobre o valor lançado em 2019, além das atualizações de metragem de áreas construídas ou adicionadas aos respectivos imóveis e/ou avaliações de pericias oficiais e da valoração de imóveis lançados em balancetes e publicados para informação da Comissão de Valores Mobiliários.
Veja também
Últimas notícias

Semana da Caatinga tem início em Delmiro Gouveia com ações de educação ambiental e plantio de mudas

Brota na Grota atende moradores do Vergel do Lago nesta sexta-feira (25)

Último adolescente foragido do sistema socioeducativo é recapturado na Santa Lúcia

Após live na UTI, STF intima Bolsonaro em hospital de Brasília

Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer

Defensoria Pública alerta sobre tentativas de golpe de falsos defensores
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
