Parcelamento do FGTS pode ser suspenso por até seis meses
Decisão saiu hoje no Diário Oficial da União

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamentos de débitos de empresas, devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. A resolução nº 961 foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, as parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas [descumpridas] não implicarão na rescisão automática do contrato de parcelamento. Ou seja, as empresas terão até seis meses a mais para recolher o FGTS em atraso.
Segundo a resolução, no caso de não quitação das parcelas, fica autorizada a reprogramação de vencimentos para acomodar sequencialmente as parcelas que permaneceram em aberto a partir de setembro de 2020, independente de formalização de aditamento contratual. Mas haverá incidência de atualização, multa e demais encargos.
Nos novos contratos de parcelamento que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020 poderá ser concedida carência de 90 dias para o início do vencimento das parcelas do acordo. Essa carência que não se aplicará aos débitos de FGTS rescisórios.
Veja também
Últimas notícias

Maragogi recebe obras do Vida Nova nas Grotas e nova sinalização turística

Carro pega fogo ao lado do Ceasa, na Forene, em Maceió

Haddad diz que negociar com Estados Unidos é prioridade para o governo

Tio de Michelle Bolsonaro é preso com vídeos de pornografia infantil

Suspeito de assalto é baleado no Village Campestre, em Maceió; comparsa fugiu

Câmara de Maceió lança 4ª temporada do programa "Câmara em Debate" para aproximar Legislativo da população
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
