Ciente da difícil situação enfrentada pelos micro e pequenos empreendedores durante a pandemia, o senador Rodrigo Cunha apresentou um projeto para criar o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET), que libera as micro e pequenas empresas vinculadas ao Simples Nacional de arcarem com esses custos até o fim do ano. O objetivo da medida é dar alívio ao setor, que está sendo fortemente impactado pela crise. 

As micro e pequenas empresas que aderirem ao FSET poderão financiar até 100% dos impostos devidos no período de abril a dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses. O pagamento desse financiamento só começará a vigorar um ano após o vencimento original.

“É crucial buscar soluções para que as empresas sobrevivam à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, e dessa forma suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas”pondera Rodrigo.

O senador alagoano reconhece a boa vontade do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que postergou em seis meses o recolhimento do Simples entre março e maio de 2020. No entanto, ele avalia que a medida é insuficiente para fazer frente às enormes dificuldades vividas neste momento pelas micro e pequenas empresas.