Operações de fiscalização garantem cumprimento de decretos

Com a situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) intensificou as fiscalizações em Maceió para garantir o cumprimento dos decretos municipal e estadual, que estabelecem medidas mais restritivas em relação ao transporte público e a proibição de estacionamentos nas orlas marítimas e lagunar da capital.

Diariamente, os agentes do Grupamento de Ações Táticas de Transporte (GATT) e os fiscais da SMTT estão fiscalizando de forma efetiva os principais terminais de ônibus da cidade para garantir o cumprimento do decreto estadual, que determina que só sejam transportados nos coletivos os passageiros que estiverem utilizando máscaras. Outra medida estabelecida pelo documento é que todos os usuários do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) sejam transportados sentados, não podendo haver cidadãos em pé no interior dos veículos. As empresas que forem flagradas descumprindo o decreto governamental serão multadas.

“Todos os dias da semana, as equipes da SMTT estão em campo fiscalizando os terminais e os transportes coletivos. É um trabalho de orientação e de conscientização, onde os agentes e fiscais da SMTT alertam os usuários do SIMM sobre a necessidade do uso de máscaras dentro dos ônibus urbanos e reforçam que os veículos só podem circular com todos os passageiros sentados. Além da Superintendência, a fiscalização nos terminais e nos corredores de ônibus de Maceió também está contando com os importantes apoios da Polícia Militar (PM/AL) e da Guarda Municipal”, explicou Alexsandre Serafim, assessor técnico de Transportes da SMTT.

Para melhor alertar a população sobre o uso obrigatório de máscaras no transporte coletivo e reforçar que os veículos só estão transportando passageiros sentados, a SMTT determinou que as empresas que fazem parte do SIMM anexassem adesivos informativos no para-brisa dos ônibus.

Fiscalização nas orlas

Como parte das ações para diminuir o avanço da covid-19 na capital, a Prefeitura de Maceió publicou o novo Decreto Municipal de nº 8.890, que prorroga até o dia 02 de junho a proibição do estacionamento de veículos e motos em toda a extensão de ruas e avenidas situadas nas orlas marítima e lagunar da cidade, inclusive em todas as faixas da Avenida Silvio Carlos Viana, nos bolsões e baias de estacionamentos em escamas.

Desde o início dos trabalhos de fiscalização nas orlas de Maceió, no dia 08 de maio, os agentes do Grupamento de Operações Táticas de Trânsito (GOTT) e do Grupamento Operacional (GO) da SMTT já autuaram 238 condutores infratores.

Todos os veículos que são flagrados pelos agentes de trânsito da SMTT desrespeitando o Decreto Municipal estão sendo autuados de acordo com o art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre desobediência às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Essa é uma infração de natureza grave, gerando multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As fiscalizações também contam com o apoio das equipes da Guarda Municipal.

“Enquanto o decreto estiver vigorando, só está sendo permitido o estacionamento de veículos de estabelecimentos que exercem atividades consideradas essenciais. Os agentes de trânsito buscam sempre orientar os condutores sobre o decreto, porém quando o proprietário do veículo não é localizado ou insiste em permanecer no erro, as leis e trânsito são aplicadas. As fiscalizações nas orlas serão intensificadas ainda mais, justamente para fazer com que a população se conscientize e cumpra as medidas restritivas de isolamento social com o objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus”, destacou o assessor técnico de Trânsito da SMTT, Wanderson Freitas.