Advogados poderão despachar virtualmente com juízes e desembargadores
Medida foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Poder Judiciário de Alagoas vai implantar o despacho virtual, que possibilitará a advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado terem mais contato com juízes e desembargadores nesse período de pandemia. A medida, aprovada durante sessão do Pleno nessa terça-feira (09), atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
"Essa iniciativa é histórica. O advogado, defensor, procurador do Estado e integrantes do MP poderão agendar previamente com o magistrado e conversar virtualmente com ele, já que nesse momento de pandemia o contato não pode ser presencial", afirmou o presidente do TJAL, Tutmés Airan.
Segundo o desembargador, trata-se de um avanço que vai contribuir para a prestação jurisdicional em Alagoas. "Essas conversas são legítimas, um direito do advogado, e é bom para os magistrados porque, muitas vezes, a conversa revela mais do que o que está posto no papel. É algo mais esclarecedor. Acredito que para produzir uma Justiça melhor, mais humana, com olhar mais profundo sobre o processo, isso que aprovamos vai ser muito útil", destacou Tutmés Airan, ressaltando que esse modelo pode continuar após a pandemia. "A ideia é fazer com que isso seja um modo permanente de atuação".
Para o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, a iniciativa é positiva. 'Desde o início do isolamento social, a advocacia tem solicitado meios para despachar com juízes e desembargadores. De pronto os tribunais disponibilizaram telefones que atendia parte do pleito. O despacho virtual é um passo importante para toda a advocacia e sociedade alagoana", disse. A resolução que trata da matéria deve ser publicada ainda nesta semana.
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