Governo apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou, em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2021. Em função da pandemia de coronavírus, o momento aconteceu nesta segunda-feira (15) por meio de videoconferência e foi transmitido pelas redes sociais da ALE.

Elaborada pela Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a LDO traça as metas e prioridades da administração pública para o ano a que faz referência e estabelece as diretrizes necessárias à preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Algo que se destaca nesse projeto para 2021 é a destinação de um capítulo apenas para tratar das emendas impositivas, que podem ser colocadas pelos deputados na LOA e que são novidade para o Estado em função da mudança na Constituição, ocorrida por meio da EC n° 42/2019. Agora, todos os trâmites relacionados a elas estão sendo regulamentados por esse capítulo, que indica a forma como deverão ser propostas e executadas no exercício financeiro do ano que vem”, explicou o superintendente da SOP, Gustav Ives.

De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a peça que foi entregue ao Executivo reflete as transformações do cenário político, econômico e social do Brasil e por isso leva em conta, também, a pandemia de coronavírus, estabelecendo mecanismos de contenção de despesas em virtude da piora da atividade econômica ocasionada pela situação.

“Estamos todos vivendo um momento delicado e que tem reconfigurado muitos dos padrões da gestão pública, afetando diariamente as nossas atividades. O PLOA é um instrumento muito importante nesse contexto por indicar as prioridades da administração pública e dar andamento ao trabalho do Estado com excelência. Ele norteia o fomento de políticas públicas e impacta na vida de todos os alagoanos, por isso é tão relevante um momento de debate como esse”, afirmou o titular da Seplag.

A partir de agora, o Estado aguarda a apreciação da peça orçamentária por parte dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.