Justiça do Rio de Janeiro nega prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

Na madrugada deste sábado (20/06), o pedido da defesa de Fabrício Queiroz de prisão domiciliar para o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroz foi preso na quinta-feira (18/06) em Atibaia, no interior de São Paulo, e está no complexo penitenciário de Gericinó em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta alegou que o cliente se recupera de um câncer e, devido ao seu estado de saúde, deveria cumprir prisão domiciliar. O pedido foi distribuído à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e coube à desembargadora Suimei Meira Cavalieri julgá-lo. Ela negou a prisão domiciliar, segundo informou às 2h deste sábado a assessoria de imprensa do TJ-RJ, por meio de nota.

“A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de Justiça”, destaca a mensagem da assessoria. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal, após o cumprimento de diligências e a manifestação das outras partes envolvidas no processo.

O policial reformado foi preso em um imóvel do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, na região de Atibaia. Segundo o caseiro que também vivia no local, ele residia lá havia mais de um ano.

Queiroz é suspeito de participar de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no então gabinete de Flávio Bolsonaro. Segundo relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o policial militar aposentado movimentou R$ 1,2 milhão de forma “atípica”.

 

As investigações do caso começaram em 2018 no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após a divulgação dos dados pelo Coaf. Em uma delas, o órgão de controle encontrou um cheque de R$ 24 mil que teria sido depositado na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Para tentar interromper as investigações, Flávio Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o ministro Luiz Fux acolheu o pedido do senador e decidiu suspender o caso ao entender que os dados do Coaf não poderiam ter sido obtidos pelo MP sem autorização judicial.

 

O ministro Marco Aurélio, no entanto, reverteu a decisão e negou pedido do parlamentar para que a investigação deixasse a primeira instância judicial.

A Justiça determinou a preventiva do ex-assessor e mandou prender também a atual mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida. Em buscas feitas na casa dela, no Rio, o Ministério Público apreendeu documentos com anotações sobre os gastos do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro com despesas hospitalares e também sobre possíveis contatos com policiais e milicianos, caso fossem presos.

 

O MPRJ apontou ainda indícios de que o ex-assessor teria quitado mensalidades escolares das filhas do senador, utilizando o dinheiro das rachadinhas. Flávio Bolsonaro nega as acusações. A defesa do parlamentar as considera como “ilações da injustiça”. “O patrimônio do senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos”, diz nota divulgada nessa sexta (19/06).