TCE determina recomendações a serem seguidas por Estado e municípios
Medidas tem como objetivo minimizar os impactos da Covid-19
O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) divulgou determinações e recomendações a serem seguidas pelo Estado e municípios alagoanos para minimizar os impactos da crise de saúde internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Entre as medidas imediatas estão a elaboração do Plano de Contingência para o enfrentamento da Covid-19, mesmo que ainda não tenha em seu território casos suspeitos e/ou confirmados de contágio; a disponibilização do link específico nos portais de transparência de cada ente, para informar todas as contratações realizadas; e o replanejamento orçamentário e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas.
Confira aqui o ato na íntegra.
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