TCE determina recomendações a serem seguidas por Estado e municípios

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) divulgou determinações e recomendações a serem seguidas pelo Estado e municípios alagoanos para minimizar os impactos da crise de saúde internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas imediatas estão a elaboração do Plano de Contingência para o enfrentamento da Covid-19, mesmo que ainda não tenha em seu território casos suspeitos e/ou confirmados de contágio; a disponibilização do link específico nos portais de transparência de cada ente, para informar todas as contratações realizadas; e o replanejamento orçamentário e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas.

Confira aqui o ato na íntegra.