O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon) iniciou, nesta quarta-feira (01), ações de fiscalização para proibir práticas irregulares de empresas ligadas a área da saúde que atuam no estado, com o intuito de fazer cumprir a Resolução Normativa 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabeleceu que os testes para confirmação de infecção do coronavírus, incluindo exames laboratoriais, são obrigatórios e devem estar disponíveis para casos suspeitos.

Fiscais do Procon irão atuar inicialmente com orientações, mas caso não haja cumprimento das normas, haverá autuações. Na prática, a equipe explica a resolução e se coloca à disposição para qualquer problema, dificuldades ou sugestões. O Instituto orienta que os consumidores registrem suas reclamações através dos canais de atendimento, seja por meio do 151, de mensagens no WhatsApp (9 8876-8297), pelo site ou nas redes sociais.

“É muito importante a comunidade saber os seus direitos. Então, vamos divulgar todas as orientações possíveis, tanto para os consumidores como para os fornecedores. Caso não haja o devido cumprimento da Resolução, não vai restar outra alternativa do que aplicar as penalidades nas empresas que prestam os serviços de saúde. Como a intenção maior é manter a harmonia entre os consumidores e fornecedores, iremos, neste primeiro momento, fazer fiscalizações orientativas em que as empresas receberão cópia da Resolução n. 458", explica Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.

Ele informa que consumidores já se queixaram no Procon de Alagoas por terem seus direitos negados ao tentar realizar o exame, e que, de fato, alguns planos dificultam acesso aos testes do vírus, sendo assim, o aconselhado é não hesitar em procurar a ajuda do órgão e também acionar a ANS.

Lembrando: os exames são obrigatórios para situações no qual existem indicações médicas, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), para o atendimento dos pacientes com suspeita do coronavírus, de acordo com a agência.