Mesmo após aprovado no Senado Federal, o Projeto das Fake News continua gerando debate, principalmente, pela grande mídia. Presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital do Congresso Nacional, o deputado federal JHC (PSB) teve sua atuação parlamentar sobre o tema elogiada pelo comentarista político da CNN Brasil, Caio Copolla.

O resumo de um estudo coordenado por JHC, que aponta os principais problemas da Lei das Fake News, foi o principal tema do debate político no canal. Copolla classificou o documento como “muito útil” pelas questões técnicas abordadas.

Entre os tópicos apresentados, está a colisão da nova legislação com a Lei geral de Proteção de Dados. “Por sua vez, mudou o marco civil da internet aqui no Brasil. A comunicação entre as plataformas e as empresas telefônicas necessariamente implica no compartilhamento de dados pessoais que são defesos na legislação atual”, avaliou o comentarista.

Caio Copolla listou os principais problemas apresentados no documento, entre eles, a coleta massiva de dados. “Seria um modelo de rastreabilidade de mensagens mais rígido do mundo. As mensagens encaminhadas por todo e qualquer cidadão, durante um tempo, seriam rastreadas e armazenadas, ainda que só em meta dados”, explicou.

O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.