JHC entra na Justiça para que Governo crie Plano de Combate a Pobreza
São mais de R$ 600 milhões arrecadados que estão sendo utilizados livremente

Após propor ao governo estadual a criação de uma Renda Mínima Emergencial Alagoana com os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza (FECOEP), o Deputado JHC ingressou na Justiça Federal para que o governo de Alagoas cumpra o que exige a lei estadual do FECOEP e defina o Plano de Combate à Pobreza em Alagoas. “O fato é que o governo de AL arrecada milhões as custas dos bolsos dos alagoanos com impostos sobre gasolina, telecomunicações, outros diversos produtos e serviços e simplesmente usa esse dinheiro livremente, sem nenhuma regulamentação sobre os recursos.”, afirma JHC.
Segundos dados do IBGE (2019), Alagoas é o segundo estado do país com mais pessoas em situação de pobreza, atrás apenas do Maranhão. O número de extremamente pobres representa 17,2% dos 3.314 milhões de habitantes do Estado. “Com a pandemia, a pobreza está sendo ainda mais visível e acentuada. Não dá para dizer que não se sabia e sim que a gestão não quis ver essa realidade. O FECOEP é importante se for utilizado para combater a pobreza e não para gastar de forma arbitrária conforme a vontade de cada governo”, complementa.
A ação popular proposta por JHC solicita, em caráter liminar, que o Governo de Alagoas elabore o Plano Estadual de Combate à Pobreza especificando todas as ações, metas, bem como despesas empenhadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da decisão. “Infelizmente tenho que recorrer mais uma vez a justiça para que o governo faça o que exige a lei. Foi assim com a questão da divulgação dos gastos com a Covid19 no Portal da Transparência e agora sobre o FECOEP”.
Renda Mínima Emergencial Alagoas
É uma proposta do Deputado JHC para auxiliar os desempregados, autônomos, ambulantes e tantas outras famílias em situação de vulnerabilidade em Alagoas com recursos próprios do estado. “As pessoas perderam seus empregos, suas rendas e estão em uma situação ainda maior de pobreza. Fui verificar a receita do FECOEP ao longo dos últimos cinco anos e fiquei surpreso com os dados: temos R$ 630.928.496,71 em caixa. Por que não transferir esse recurso e garantir o mínimo de sustento emergencial para que as famílias possam se alimentar e reconstruir suas vidas com dignidade? Esse recurso não vai gerar nenhum aumento da dívida pública e, muito menos, aumentar algum tipo de arrecadação”, relembra JHC.
O Deputado lembra ainda que esse montante foi consequência da elevação carga de impostos que o governo promoveu ainda em 2015 e que aumentou o ICMS da gasolina, das telecomunicações e outros produtos e serviços
Veja também
Últimas notícias

Morre empresária arapiraquense Maria de Lourdes esposa de José Mazzarope

Infectologista da Sesau alerta sobre como se proteger de doenças virais respiratórias

Lula reclama do preço do ovo e procura por ‘ladrão’: ‘Alguém está passando a mão’

Indústria de Alagoas pode reduzir captação de mananciais com reúso de efluentes

Paulo Dantas entrega pavimentação em Major Izidoro

Tia Júlia visita obras de reforma e ampliação do CRAS de Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
