A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, nesta terça-feira (7), os processos empresariais de cisão, fusão e incorporação por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. A novidade faz parte de uma adição de 61 novos eventos ao sistema.

Esses processos, que antes eram feitos de forma totalmente física, fazem parte de uma série de documentações estabelecidas, agora, com o andamento on-line. Com essa adição, a Juceal passa a promover 100% dos seus serviços pelo ambiente digital, não necessitando que o cliente se desloque a qualquer unidade de atendimento presencial.

Oseventos para cisão, fusão e incorporação têm andamento pela análise colegiada e possuem algumas particularidades, por isso a necessidade de criar-se um novo ambiente para esses processos. A cisão é quando o patrimônio de um negócio é dividido para duas empresas já existentes ou não. Fusão é o contrário da cisão: dois negócios que se unem formando um. Enquanto a incorporação é quando um ou mais empresas apresentam absorção por outra existente, que assume todos os direitos e as obrigações.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a adição estabelece a Junta Comercial como entidade que funciona plenamente de forma digital.

“O número de entrada desses processos é bem pequeno quando comparado a processos mais comuns, como abertura, alteração e baixa de empresas, mas tratamos todo cliente da mesma forma, todo serviço com o mesmo empenho. Se existe a demanda, temos que oferecer o melhor ambiente possível para recebê-la, e a Junta Comercial tem feito isso. Mesmo durante esse período, os nossos serviços não pararam, pelo contrário, lançamos mais e mais funcionalidades no Facilita Alagoas”, evidenciou.

Os novos eventos estão disponíveis em uma seção recém-estabelecida na página inicial do Portal Facilita Alagoas, a Capa de Processo. Nela, foram disponibilizados eventos que ainda não têm andamento automático pelo sistema, cabendo anexação de todos os documentos por parte do cliente. As regras para protocolo desses processos seguem os de todos os outros: sempre com utilização do certificado digital.

A lista pode ser conferida no próprio portal, onde é feita uma divisão por eventos para empresas e para pessoas físicas, como matrícula de leiloeiro e tradutor ad hoc.

Atendimento a órgãos públicos

Dentre as novidades estabelecidas nesta terça-feira, foi adicionada, ainda, uma seção chamada Atendimento aos órgãos públicos no Portal Facilita Alagoas. Nela, pode ser dado andamento a ofícios de entidades pela interface, sem a necessidade de haver a protocolização na Junta Comercial, uma vez que o próprio sistema fará essa ponte, gerando ainda um protocolo para acompanhamento.