O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). A Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Porém, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes encontra barreiras principalmente quando os números em Alagoas são analisados.

Os dados do Disque-100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram um aumento nas denúncias de crime contra Crianças e Adolescentes. No ano passado foram 1292 ligações no Estado; sendo 38 a cada 100 mil habitantes.

Já em relação a violações, os números aumentam como o Trabalho Infantil que chegou a 57; Negligência (940); Violência Física (546); Violência Psicológica (533) e Violência Sexual (240).

Os dados dos primeiros seis meses deste ano da Secretaria de Segurança Público (SPP) de Alagoas mostram que dos Crimes Violentos Letais e Intencionais 0,3%, crianças de igual ou abaixo dos 11 anos foram vítimas, já entre adolescentes de 12 a 17, o índice aumenta para 8,2%.

Na capital, a porcentagem do primeiro fica em 0,5% e dos adolescentes 5,9%.