O Judiciário de Alagoas passa a ter 30% de seus servidores atuando nas unidades, e a atender o público presencialmente, a partir do dia 14 de setembro. Essas são as principais mudanças que ocorrem com o início da Etapa Amarela da Justiça estadual, definido pelo Ato Normativo Conjunto nº 22, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03), o documento estabelece que o atendimento presencial ao público só ocorrerá de forma agendada, e quando não for possível fazê-lo virtualmente. Todas as unidades do Poder Judiciário, Capital e interior, estarão funcionando 5 horas por dia. Também voltam a correr os prazos processuais dos processos físicos.

O Fórum da Capital estará aberto das 13h00 às 18h00, de segunda à quinta-feira; e às sextas-feiras, das 8h00 às 13h00. A sede do Tribunal de Justiça, Corregedoria, juizados especiais e demais fóruns da capital e interior estarão abertos das 08h00 às 13h00, nos dias úteis.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, a fase amarela vai servir de teste para Judiciário formatar o seu funcionamento normal após o fim das medidas de segurança sanitária impostas pela pandemia.

"A expectativa da gestão é que esse modo de atuar seja o modo pós-pandemia, com 70% dos trabalhadores em casa e 30% presencialmente e atendendo ao público. A expectativa é que a gente continue bastante produtivo - o nosso Tribunal hoje é destaque nacional - e a gente continue economizando".

O expediente dos servidores não será reduzido. Permanece 6 horas diárias, no entanto poderá ser composto pelas horas presenciais e de teletrabalho, conforme ajustado com os gestores das unidades administrativas e judiciárias. Os servidores se revezarão no trabalho presencial.

A Etapa Amarela faz parte do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, já previsto pela Resolução nº 22 do TJAL, de 1º de junho de 2020. A mudança leva em conta a regressão da situação epidemiológica em Alagoas, "tendo em vista a significativa diminuição do quantitativo de leitos exclusivos para o enfrentamento do novo coronavírus e a curva descendente no número de óbitos há 13 semanas consecutivas".

As sessões de julgamento e outros atos processuais continuarão ocorrendo preferencialmente de forma virtual. A entrada do público nas dependências das unidades só será permitida para quem possuir um atendimento ou audiência agendada.

As salas do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades, existentes dentro das unidades do Judiciário, poderão voltar a funcionar, para utilização pelos profissionais que tenham audiências ou reuniões agendadas.