Impasse jurídico deixa paciente na fila de espera por medicamento

Abraão dos Santos Cavalcante Junior está desde o início da pandemia lutando para receber o medicamento Venvanse, substância que auxilia no seu tratamento para Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Um empasse jurídico fez com que ele ficasse sem previsão de recebimento.

Ele contou ao 7Segundos que o remédio é para uso continuo e uma caixa com 28 comprimidos custa entorno de R$ 450,00. “Dirigi-me à farmácia do Estado e o medicamento não é fornecido. Fui então orientado a procurar a Defensoria Pública”.

Os defensores abriram o processo que correu no Judiciário alagoano, mas no entendimento da juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, o fornecimento não é de competência do Estado, mas da União.

Na decisão ela explica que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS), ligado o Ministério da Saúde, fornecer primeiramente e constitucionalmente acesso à Saúde. Com isso, Abraão ficou sem receber o medicamento.

“Essa é uma situação não está ocorrendo somente comigo, mas com outros pacientes. Não sabemos a quem recorrer”, completou.

A Constituição Federal conferiu ao Estado, por intermédio do Sistema Único de Saúde, o dever de garantir, a todos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, o direito à saúde de forma integral e igualitária, incluindo a assistência farmacêutica.