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MPT solicita audiência de urgência para caso de trabalhadores da Veleiro

MPT ajuizou ação civil pública pedindo à justiça a responsabilização da empresa e do poder público municipal pelos prejuízos aos rodoviários

Por 7Segundos 25/09/2020 14h02

Veleiro - Foto: Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou um requerimento junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, em caráter de urgência, solicitando a designação de uma nova audiência judicial para solucionar o impasse diante de irregularidades trabalhistas envolvendo as empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro.

Ainda nessa quinta-feira (24), chegou a ser iniciada uma audiência na 7ª Vara, com a participação do Ministério Público do Trabalho, mas que não conseguiu ser realizada devido a problemas de sistema.

De acordo com informações, o pedido Ministério solicita à Vara do Trabalho, uma determinação para que o Município de Maceió que reserve os valores pagos à Veleiro para quitar diretamente todos os débitos salariais dos trabalhadores.

O pedido consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a instituição pediu a responsabilização do município e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) pelos prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade.

Na mesma ação, o Ministério requereu à justiça que as empresas que integram o grupo econômico da Veleiro sejam condenadas a pagar salários atrasados e verbas rescisórias, a realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a quitar outros encargos trabalhistas a cerca de 140 rodoviários.

A procuradora do MPT Adir de Abreu, autora da ação, afirmou que é preciso garantir uma solução definitiva que ponha fim aos prejuízos causados à sociedade.

“Desde o início das denúncias, o MPT está tomando todas as medidas necessárias para que os trabalhadores, os mais prejudicados em todo esse processo, tenham todos os seus direitos garantidos. Por diversas vezes, notificamos a Veleiro para buscarmos uma solução conciliatória diante de todas as irregularidades comprovadas, mas o que a empresa nos apresentou foi um acordo pífio, que beira a ilegalidade”, explicou a procuradora do MPT Adir de Abreu.