Desembargadora suspende leilão da Casal que ocorreria nesta quarta-feira (30)

Em decisão monocrática, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), suspendeu nesta terça-feira (29) o processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió (RMM).

O pedido de suspensão foi formulado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE). Na ação, foi sustentado que a concorrência pública estava "eivada de nulidades", pois não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios da RMM. Afirmou ainda haver ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, pois existiriam povoados que não estariam abrangidos pela concessão. 

Elisabeth Carvalho na decisão, informou que há indícios de irregularidades no processo de privatização objeto da licitação por concorrência pública. "Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso". 

A desembargadora afirmou ainda que a não suspensão imediata do certame "permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Região Metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado".

O governado Renan Filho está em São Paulo para o evento que estava programado para esta quarta-feira (30) na Bolsa de Valores.