MP vai fiscalizar o uso de verbas federais no combate à Covid-19 em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento administrativo que visa acompanhar e fiscalizar a utilização e destinação dos recursos públicos transferidos pelo Ministério da Saúde (MS) ao municípios alagoanos para prevenção e combate à Covid-19.

A portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP desta quarta-feira (14), é assinada pelo promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal - e leva em consideração a Nota Técnica nº 11/20, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, que dispõe sobre a fiscalização pelo Ministério Público Brasileiro dos Recursos Transferidos pela União a Estados e Municípios para prevenção e combate a Covid-19.

Entre as providências, o promotor Marcus Rômulo irá requisitar todas as informações necessárias às prefeituras municipais, dentre outras diligências que se mostraram pertinentes no curso do procedimento.