Renan Filho diz que é papel da Justiça Eleitoral fiscalizar aglomerações

A aglomeração de pessoas em eventos políticos promovidos por candidatos nas eleições municiais foi um dos temas discutidos em coletiva de imprensa do Governo de Alagoas, nesta quarta-feira (21), sobre a retomada de atividades educacionais no Estado.

O governador Renan Filho (MDB) disse que não cabe ao Estado fiscalizar se o distanciamento social está sendo cumprido em eventos políticos. “O Estado já regulamentou eventos de até 300 pessoas ao ar livre, e a competência de fiscalizar é da Justiça Eleitoral, que já cancelou alguns”, destacou.

Ele também enfatizou o posicionamento de alguns candidatos que optaram pelo cancelamento de caminhadas e reuniões que possam gerar aglomeração de pessoas. “Inclusive alguns candidatos já tomaram a decisão de não realizar mais esse tipo de atividade de campanha”, disse.

No dia 13 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a invalidação da portaria nº 05/2020 da 17ª Zona Eleitoral, que suspendeu a realização de comícios e caminhadas. Com isso, a realização de eventos ficou liberada, desde que as medidas sanitárias de prevenção ao coronovírus sejam cumpridas.

“A realização de comícios, caminhadas ou quaisquer outros atos de campanha estão permitidos pela autoridade sanitária do Governo do Estado de Alagoas, desde que observados os critérios de salubridade e segurança. Na seara da jurisdição eleitoral cabe tão somente a limitação dos atos de campanha, nos exatos moldes das determinações estabelecidas pelas autoridades sanitárias competentes”, explicou o desembargador Eduardo Antônio de Campos Lopes, relator do mandado de segurança.

Em Maceió, os candidatos à prefeitura Alfredo Gaspar (MDB) e Davi Filho (Progressistas) irão manter a suspensão de suas atividades de campanha que poderiam gerar aglomeração de pessoas, mesmo com a autorização do TRE.