PL aprovado em primeira discussão regulamenta a atividade de capelão em Maceió

Em primeira discussão, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), projeto de lei que regulamenta a profissão de Capelania Civil - capelão – no município de Maceió, para oferecer assistência espiritual individual. O texto deve ser apreciado, ainda, em segunda discussão para que vire lei. Segundo o PL, a presença de um capelão atuando na cidade serve para, entre outras coisas, diminuir o foco de tensões causador de conflitos e infelicidades humanas. Uma vez legalmente instituída, a função deve respeitar alguns critérios estabelecidos no PL como apresentar certificado ou declaração de entidades que representem a Ordem dos Capelães no Brasil (OCB).

“O PL reconhece a competência das entidades de Capelania Civil que historicamente foram capelães, cuja entidade OCB fornecerá registro, fixará código de ética e procedimentos éticos da atividade, principalmente para evitar a ocorrência de oportunistas e enganadores. Considera, ademais, que os capelães formados precisam estar credenciados a OCB, descartando corporativismos e sem limitar a prática da atividade a católicos ou evangélicos”, diz o texto do projeto.

Além desse PL, a Casa também avaliou e aprovou outras iniciativas apresentadas pelos parlamentares como a instituição do Dia Municipal do Handsurf, comemorado todo 30 de março, em Maceió. Reforma da Praça Osório Calheiros Gatto, na Rua Martins Murta, com instalação de parque sustentável, no Bairro de Pitanguinha, assim como solicitação, ao Executivo, de pavimentação asfáltica com drenagem para Travessa Leão 3, na Grota do Rafael, Conjunto Mutirão e Rua Jequitibá, ambos em Chã da Jaqueira, e Loteamento Palmar, no Rio Novo.