Bolsonaro anuncia que vai revogar decreto sobre participação privada no SUS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (28) que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi informada à CNN pelo próprio presidente, que argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. O presidente criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de "privatização" do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.

A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.

Pelas redes sociais, o presidente confirmou a decisão, afirmando como "falsa privatização". Ele afirmou que há atualmente 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em obras inacabadas.

"Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", escreveu. "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União."