Associação dos Municípios aguarda estudo sobre privatização das Unidades Básicas de Saúde

O assunto está causando polêmica e cautela sobre o decreto publicado nesta terça-feira (27) permitindo que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). 

Essas unidades em sua maioria são administradas pelas prefeituras municipais. Entramos em contato com a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) que nos informou que está aguardando os estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios para avaliar e se posicionar.

Alagoas possui aproximadamente, 234 postos ou unidades de saúde básica.

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos".