Governo Bolsonaro zera tarifa para importação de revólveres e pistolas
Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato.

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
Veja também
Últimas notícias

Maceió tem desempenho abaixo da média entre as capitais do Nordeste em ranking nacional de qualidade da educação

Arapiraca se destaca entre os municípios nordestinos com melhor qualidade na educação em 2025

Alfredo Gaspar vai pedir prisão preventiva de Milton Cavalo e denuncia organização criminosa dentro do Sindnapi

Homem é assassinado durante inauguração de praça no Village Campestre em Maceió

Fazendeiro acusado de mandar matar empresário é condenado pela terceira vez e foge da Justiça

Abrasel nega interdições por metanol em Maceió e SMS retifica informação inicial
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
