Bolsonaro assina decreto de indulto natalino
Agentes de segurança pública também receberão indulto
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto.
A norma autoriza a concessão de indulto humanitário a pessoas que, após serem condenadas, passaram à condição de portadoras de doenças graves, como cegueira, paraplegia e tetraplegia e que não podem continuar cumprindo pena em um presídio. A norma não vale para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros.
Assim como estava previsto no decreto natalino de 2019, os agentes públicos que trabalham na proteção da sociedade também poderão receber o benefício. “Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
A concessão do indulto não é automática e depende de autorização do Judiciário. Com base nas regras do decreto, cada apenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo para solicitar a aplicação do benefício.
Veja também
Últimas notícias
Após denúncias sobre corpo escondido em buraco, buscas por Ana Beatriz continuam em Maceió
Detento conhecido como ‘Capote’ é encontrado morto no Presídio do Agreste
Siderlane Mendonça é acusado de cometer ‘rachadinha’ em 2020; 11 servidores da Câmara são afastados
Alagoas registra aumento de 90% nas chegadas internacionais durante o mês de março
VI Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente acontece nesta terça (29) em Arapiraca
Saiba o que Siderlane Mendonça fazia em Brasília enquanto seu gabinete era revirado pela PF
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
