JHC inicia mandato lutando para manter arrecadação de ICMS

Da mesma forma que o prefeito que se despede, Rui Palmeira (sem partido), entrou na Justiça para assegurar os 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Maceió, o prefeito eleito JHC (PSB) deverá seguir a mesma linha de ação para manter os cofres da prefeitura cheios em meio à pandemia.

O coordenador da equipe de transição, deputado estadual Davi Maia (DEM), disse não haver dúvidas de que os meios judiciais são necessários para equilibrar a situação. “Não há outro caminho, a prefeitura de Maceió vai pedir seus direitos na Justiça”, garantiu o parlamentar.

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) emitiu uma nota alegando que os critérios de rateio de ICMS foram alterados através de um Projeto de Lei de autoria do próprio deputado Davi Maia.

Veja, abaixo, a nota publicada pela SEFAZ:

Os critérios de rateio de ICMS para os municípios foram recentemente alterados pela Lei Estadual nº 8234 de 10 de janeiro de 2020, de autoria do Deputado Estadual Davi Maia. Esta lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de janeiro de 2020.

A lei Davi Maia incluiu dois novos indicadores – o ICMS Verde e o ICMS Educação –, diminuiu o peso da distribuição igualitária de 15% para 10% e também alterou o peso da variação populacional que saiu de 5% para 2%. Neste último item, Maceió, que é a cidade mais populosa do estado, foi a mais afetada.

Já no ICMS Educação, Maceió possui a 37ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a 10ª colocação no ICMS Verde – 4 vezes menor que Quebrangulo, a cidade mais beneficiada. Dessa forma, fica claro que a maior parte da perda de Maceió foi decorrente destas mudanças.

Importante esclarecer que a Prefeitura de Maceió tem diversas teses sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) judicializadas, sendo algumas, inclusive, em discussão na Câmara de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).