ITBI Eletrônico: Prefeitura de Maceió libera documento em até 48 horas

Os maceioenses que precisam da guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) conseguem ter a liberação do documento em até 48 horas, após a conclusão do requerimento realizado conforme a orientação da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Com comodidade e agilidade, o ITBI eletrônico é liberado sem a necessidade, inclusive, de que o cidadão tenha que se dirigir às unidades de atendimento da Semec.

Basta acessar o endereço eletrônico http://www.portal.maceio.al.gov.br, solicitar o acesso ao Portal do Cidadão e, após a aprovação do cadastro, cumprir as etapas do requerimento.

Ao todo, são seis passos para realizar o requerimento do ITBI:

1º) informar o número da inscrição imobiliária (número do imóvel no cadastro da SEMEC);

2º) conferir os dados do transmitente do imóvel;

3º) informar os dados do(s) adquirente(s) do imóvel;

4º) informar os dados da transação imobiliária e anexar a documentação pertinente;

5º) informar o valor da transação e o descritivo do imóvel;

6º) conferir os dados informados nos passos anteriores.

“Seguindo todas as orientações e anexando os documentos exigidos, o prazo é de 48 horas para deferimento do pedido e liberação da guia de pagamento, a qual deve ser emitida pelo requerente no próprio sistema. Após 24 horas do pagamento do ITBI, a guia definitiva estará liberada. Por isso, ressaltamos a importância do cidadão cumprir com todas as orientações e anexar corretamente todos os documentos solicitados porque só assim conseguimos dar mais fluidez e celeridade aos processos”, destacou Aníbal José Fernandes Filho, auditor fiscal de tributos Semec.

O ITBI é um tributo municipal previsto na Constituição Federal e instituído pelo Município de Maceió, sendo exigido na oficialização do processo de compra e venda de um determinado imóvel. O pagamento deste tributo é essencial para que a propriedade seja transferida legalmente para o novo adquirente. Sem o pagamento, a mudança de titularidade não será possível e consequentemente a documentação deste imóvel não será liberada.

“Estamos discutindo fluxos, demandas, soluções a fim de cada vez mais avançarmos no aprimoramento dos serviços prestados à população de Maceió. O ITBI tem papel importante na arrecadação e na organização do próprio município. Ele impacta, inclusive, na organização e controle do nosso próprio cadastro imobiliário. Com ele, conseguimos assegurar os direitos e deveres dos reais titulares de imóveis, por exemplo. É com foco na segurança, agilidade e eficiência tanto para a gestão como para o cidadão que queremos atuar”, explicou o secretário.