Ministérios Públicos querem plano de ação sobre estoque de oxigênio em AL

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram que as secretarias de Saúde do Estado e do município de Maceió devem elaborar, em conjunto, um plano de ação para monitoramento ininterrupto do oxigênio medicinal destinado às unidades referências no combate à Covid-19.

As pastas têm o prazo de até 10 dias para elaborá-lo. De acordo com a recomendação, o plano deve observar desde a produção ao consumo e armazenamento do material.

Após ocorreu na cidade Manaus, capital do Amazonas, a preocupação das instituições é para evitar uma crise pela falta dos cilindros de oxigênio, que causou diversas mortes no Norte do Brasil.

Os Ministérios Públicos também levam em conta a nova onda de casos de infecção pelo novo coronavírus.

Sobre o plano

No plano, os membros ministeriais buscam que Estado e Município estabeleçam, no mínimo, as expressas atribuições de cada Ente Federado, a criação de um fluxo de monitoramento constante, com encaminhamento de informações diárias às autoridades sanitárias, bem como a indicação nominal dos servidores que responderão pelo acompanhamento do Plano de Ação e suas respectivas atribuições.

Para que não haja nenhuma dúvida em relação ao processo, recomendam também que disponibilizem, semanalmente, aos Ministérios Públicos, informações atualizadas sobre a demanda por oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede estadual e municipal e a capacidade dos fornecedores de atendê-la, enquanto durar o estado de emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarado pelo governo federal.

A apreensão de procuradores da República e promotores de Justiça tem como base o caos instalado, recentemente, nos estados do Amazonas e Pará quando, por desabastecimento do oxigênio medicinal, houve colapso e a necessidade de pedido de socorro a outros estados da federação.

Na recomendação eles alertam que “a não observância, assim como omissões, da fiscalização, da produção, do consumo e do armazenamento de oxigênio medicinal, poderá ocasionar em sanções administrativas, civis e penais, por descumprimento de mandamento constitucional”.

Os destinatários têm um prazo de cinco dias para informar ao MPF e MP/AL se acatam a recomendação.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pela Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus, do Ministério Público de Alagoas, e pelos procuradores da República em Alagoas, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim, membros do Grupo de Trabalho do MPF/AL.