Por falta de alvará, Prefeitura de Maceió notifica Braskem e pode paralisar suas atividades

Após o retorno das atividades da empresa petroquímica Braskem, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), deu início a uma série de fiscalizações e encontrou um problema nas documentações da empresa.

Por meio de sua competência fiscalizadora, a Prefeitura de Maceió notificou a petroquímica Braskem, para que, no prazo de cinco dias, apresente o alvará de funcionamento da empresa, que está em processo de renovação desde o ano passado. No momento, as atividades da Braskem seguem normalmente, mas caso até a próxima sexta-feira, dia 12, a questão não seja regularizada, a Sedet e a Semscs devem decidir sobre a penalidade.

A informação divulgada durante coletiva de imprensa, no início da tarde desta sexta-feira (05), na sede da Prefeitura Municipal, no bairro do Jaraguá.

De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, as fiscalizações foram provocadas pela mudança na forma em que a empresa opera na capital alagoana.

Proibida de explorar sal-gema na cidade de Maceió por causa dos fenômenos geológicos, o material, agora, é importado do Chile, chega ao Porto da cidade e é levado, por meio de caminhões, até a Unidade Processadora da empresa no bairro Pontal da Barra.

Após a repercussão a Braskem mandou uma nota para a imprensa:

A Braskem protocolou na Prefeitura Municipal de Maceió todos os documentos necessários para a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento em 20 de março de 2020.

A empresa recebeu a equipe de fiscalização da Prefeitura na manhã desta sexta-feira, 5/2, e apresentou toda a documentação solicitada, demonstrando o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados às suas atividades.

A Braskem também demonstrou que fez as adequações necessárias para retomar a operação com sal importado, de forma planejada e segura, reiterando o compromisso com as melhores práticas da indústria e contribuindo com o desenvolvimento do Estado de Alagoas.

Responsabilidade de fiscalizadora

Durante a entrevista coletiva, o secretário de Governo, Francisco Salles, disse que a responsabilidade fiscalizadora é do Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas que a Prefeitura de Maceió estava fazendo a parte dela.

“Queremos deixar bem claro que não estamos permitindo que Braskem volte a explorar sal-gema em Maceió. A matéria-prima está vindo diretamente do Chile”, explicou Francisco Salles.