O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade, a execução e a instauração dos inquéritos policiais nas delegacias de Polícia Civil localizadas em Maceió.

A portaria assinada pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta quinta-feira (04).

Segundo o texto, boa parte das investigações não é acompanhada de providências mínimas que confirmem ou não as infrações penais, bem como a autoria do provável delito, inclusive nos casos que envolvem violência doméstica.

Além disso, ficou constatado que boa parte dos procedimentos investigatórios não são concluídos no prazo legal. “E, mesmo diante do transcurso temporal, muitas vezes não resulta possível extrair da peça policial os requisitos necessários ao oferecimento da denúncia, nos moldes do art. 41 do Código de Processo Penal”, traz o texto.