Secretário Thiago Prado diz que medidas punitivas já começaram

O novo decreto emergencial colocou Maceió na fase laranja do plano de distanciamento social controlado, na qual bares e restaurantes só podem funcionar das 6h às 20h de segunda à sexta, permitindo apenas o delivery. Porém, nessa segunda-feira (08), primeiro dia em que as novas medidas começaram a valer, internautas flagraram estabelecimentos funcionando depois do horário determinado, além de pessoas jogando vôlei na orla, nos trechos entre Pajuçara e Ponta Verde.

Em entrevista à TV Pajuçara nesta terça-feira (09), o secretário de Municipal De Segurança Comunitária E Convívio Social, Thiago Prado, disse que, a partir de agora, já serão iniciadas as medidas punitivas.

“As equipes da Semscs estavam realizando fiscalizações na parte alta da cidade durante a noite de segunda, nos bairros do Tabuleiro dos Martins, Cidade Universitária e no Conjunto Santos Dumont. Também foram ao Antares e ao Jacintinho. Mas não foram encontradas irregularidades. Em relação ao caso da parte baixa, só tomamos conhecimento da situação hoje”.

O secretário Thiago explicou que, sem o flagrante do poder público municipal, é feita uma notificação, para que o empresário eventualmente identificado possa exercer o direito de defesa e, só ao fim desse procedimento administrativo, é que se avalia a aplicação de alguma penalidade.

De acordo com o artigo 44 do código de vigilância sanitária, o cidadão ou pessoa jurídica que descumprir medidas do gênero poderá pagar uma multa que varia entre R$ 180 e R$ 19 mil. Em caso de estabelecimentos comerciais, estes podem ter o alvará de funcionamento cassado.

“Vale lembrar que esse é um trabalho conjunto entre a Prefeitura de Maceió e o Governo do Estado, por meio da parceria entre a Semscs, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Mas, neste momento, o poder público por si só não vai conseguir resolver esse problema, precisamos da colaboração da população”, ressaltou.

A população pode realizar denúncias de descumprimento do decreto por meio do Disque Denúncia 181; da PM, 190; ou pelo da própria Semscs, 98882-8064.