MPE quer sanções criminais para quem desrespeitar decretos em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da Força-Tarefa de Combate à Covid-19, vai estudar a adoção de maiores providências nos âmbitos penal, cível e administrativo para quem descumprir medidas de combate ao vírus em Alagoas.

A decisão foi tomada durante reunião do colegiado nessa quarta-feira (17). Além disso, representantes do MPE vão se reunir, na próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e fiscalização para pedir um controle mais efetivo.

Diante do ingresso do estado na fase vermelha, a ideia é punir cível, administrativa e criminalmente quem, por exemplo, promover aglomerações, quem não usar máscara na rua e quem abrir estabelecimentos comerciais não autorizados.

Dano moral coletivo e volta às aulas

A força-tarefa também decidiu que pela análise da propositura de ações civis por dano moral coletivo contra os infratores. O tema será discutido numa nova reunião virtual que acontecerá na semana que vem.

Outro tema que entrou em pauta foi o retorno ou não das aulas presenciais na rede pública de ensino. Ao colegiado foram apresentadas as conclusões da reunião feita com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e bem assim a necessidade de se continuar a defender a educação como atividade essencial. A força-tarefa denotou que nesse momento de regressão à fase vermelha as cautelas devem ser redobraras no oferecimento do ensino híbrido.

No entanto, o Núcleo de Defesa da Educação, que integra a FT, afirmou que vai cobrar da Seduc critérios objetivos para composição da hora aula de modo que as atividades à distância respeitem um padrão de qualidade mínimo e, outrossim, tenham olhos na universalidade de acesso.

O estado de Alagoas está próximo de colapsar em razão da alta de internações nos hospitais públicos e privados. A taxa de ocupação de leitos de UTI em Alagoas já está próxima dos 90%.

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.