O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da promotora Karla Padilha, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou que o secretário de Estado da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça, cesse, em definitivo, toda qualquer atividade de custódia e/ou carceragem nas delegacias de Polícia Civil da capital, no prazo de 60 dias.

De acordo com a recomendação, publicada na edição desta segunda-feira (03), do Diário Oficial Eletrônico do MP, a promotora também sugere que os desvios de funções de agentes de agentes policiais da atividade investigativa e judiciária da Polícia Civil também sejam banidos.

Além disso, o MP pede que sejam iniciados estudos para que se proceda uma intervenção no espaço de custódia da Central de Flagrantes I, no bairro do Pinheiro, visto esta possuir carceragem improvisada, com instalações hidráulicas que apresentam problemas de vazamento e entupimento constantes.

Foi estipulado um prazo de 10 dias para que Alfredo Gaspar responda se acolhe ou não os pedidos requisitados pela promotora. Caso a recomendação não seja acatada, a promotora adianta que pode usar as prerrogativas para adotar providências judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia do que foi solicitado.