A Força-tarefa de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) enviará ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, manifestando a preocupação dos membros do colegiado a respeito do não retorno às aulas dos alunos da rede pública de ensino em Alagoas e sobre a insegurança jurídica decorrente da interpretação do Plano Nacional de Imunização (PNI) quanto à imunização dos trabalhadores da Educação.

No documento, a Força-tarefa chama a atenção para as evidências científicas que denotam serem as escolas ambientes seguros no contexto pandêmico, para a necessidade urgente do retorno das atividades escolares presenciais e sobre a importância da imunização dos profissionais que atuam nessa área.

O ofício, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e por todos os integrantes da força-tarefa, afirma não haver mais dúvidas das diferenças qualitativas das atividades escolares presenciais com relação àquelas oferecidas exclusivamente por meio remoto e lamentam que o que se tem visto é “uma resistência na retomada dessas atividades na rede pública, a despeito do funcionamento de atividades comerciais, esportivas e de lazer, entre outras e, até mesmo, atividades escolares presenciais na rede privada”.

Para o Ministério Público, esse cenário prejudica, em sua maioria, as crianças e adolescentes mais carentes, que se veem diante de “potencial violação dos princípios da igualdade e acesso universal”.

O Ministério Público, mesmo entendendo ser possível o retorno das atividades escolares presenciais ante as evidências científicas, levando-se em consideração as experiências positivas internacionais, brasileiras e alagoanas nas localidades em que essas atividades já tiveram seu retorno, também reconhece e defende ser imprescindível a vacinação daqueles profissionais cujas funções são essenciais à efetivação dos direitos fundamentais previstos na constituição, aí se incluindo os profissionais da educação.

“O que é imprescindível é que a educação seja tratada, sempre, como direito fundamental que é. A necessidade sanitária comprovada de maior rigor no isolamento social, pode, claro, determinar o fechamento das escolas, desde que, por certo, as restrições também sejam direcionadas aos demais setores. As escolhas de isolamento devem sempre ter por apoio as atividades tidas como fundamentais em nossa Constituição. Do mesmo modo, se é fundamental a educação, também o são os profissionais que a fazem e, por isso, o Ministério Público é defensor dessa importante classe”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.