Governador envia à ALE projeto de lei que reajusta salário dos servidores públicos

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), enviou à Assembleia Legislativa (ALE) um projeto de lei que autoriza fixa a reposição salarial de 4,52% para servidores públicos estaduais. O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso a aprovação pelos parlamentares ocorra até o final de maio, a reposição salarial relativa à inflação já será incorporada aos vencimentos do mês corrente.

Em mensagem encaminhada ao presidente da presidente da ALE, deputado estadual Marcelo Victor, o governador cita o cumprimento da Constituição Federal, que "assegura aos servidores o direito à revisão de sua remuneração para recompor o poder aquisitivo da moeda, nos termos do disposto no seu art. 37, inciso X".

Renan Filho enfatiza que o reajuste não será destinado aos Procuradores de Estado, "uma vez que tais profissionais possuem legislação específica acerca de política remuneratória".

Reajuste

A taxa de reajuste teve como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o aumento, o Executivo estadual projeta injetar entre R$ 13 e R$ 15 milhões por mês na economia local – cerca de R$ 180 milhões por ano a mais em circulação.