O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito para apurar se a Prefeitura de Mar Vermelho vem cobrando taxas abusivas ou sem previsão legal para que comerciantes se instalem em locais públicos durante eventos festivos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (20). O objetivo é colher elementos a fim de delimitar o âmbito de investigação.

O documento determina uma série de medidas, dentre elas, o MPE requisitou ao secretário de Administração de Mar Vermelho informações a respeito da existência de uma lei municipal que discipline a ocupação de espaços públicos, em especial, de barracas em dias de eventos festivos.

O procedimento preparatório de inquérito foi assassinado pelo promotor de Justiça, Adriano Jorge Correia de Barros Lima.

Denúncia enviada ao MPE

O caso teria ocorrido em março do ano passado, em uma festividade de emancipação política na cidade de Mar Vermelho. A Prefeitura Municipal teria cobrado R$ 1 mil referente a um espaço no qual seria montado uma barraca de três metros.

Ainda de acordo com a denúncia em questão, 15 ambulantes teriam passado por essa situação.