Diante do corte de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) das universidades federais e de organismos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsáveis pelo fomento da pesquisa científica em todo o país, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação imediata dos valores hoje contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em ofício destinado a Guedes, Cunha explica que os recursos desbloqueados devem ser destinados ao fomento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

“A retração dos investimentos em ciência e tecnologia é um problema que lamentavelmente vem se aprofundando ano após ano no Brasil. Recentemente estive com o ministro da Ciência e Tecnologia e ele compartilhou comigo a preocupação com relação às bolsas do CNPQ, algo vital para a manutenção da vida acadêmica e da pesquisa nacional. E nesse momento estamos com milhares de estudantes e pesquisadores sendo diretamente impactados. Entendo a situação do país, mas algumas despesas devem ser priorizadas buscando fontes de recursos disponíveis. A liberação do FNDCT poderá trazer um alívio para o setor. Esse é um assunto caro pra mim desde antes de assumir a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado” afirma Rodrigo Cunha no ofício.

O Orçamento da União deste ano foi sancionado neste ano sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT. De acordo com os levantamentos mais recentes, a projeção é de que o Fundo arrecade R$ 5,5 bilhões para projetos não reembolsáveis em 2021, mas, se mantida a previsão orçamentária tal como sancionada, R$ 5,1 bilhões serão contingenciados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969, é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país.

E nesta questão há um outro fato importante: está em vigência a Lei Complementar 177/2021, cujo texto proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No Senado, Rodrigo Cunha foi um dos defensores da aprovação desta norma, em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Redução de Bolsas

Estimativas dão conta de que o CNPQ, uma das principais agências por trás do financiamento da ciência brasileira, só pagará bolsas a 396 dos 3080 dos doutorados e pós-doutorados que foram aprovados para 2021. Isso significa que só 13% dos projetos de pesquisa que preenchiam todos os pré-requisitos – e que, portanto, estão aptos a receber bolsas – de fato receberão o financiamento. O corte nas bolsas seria reflexo da queda de 29% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pasta responsável pelo CNPq. A verba dedicada às bolsas caiu 12% de 2020 para 2021 (serão R$ 918 milhões neste ano).

Desses R$ 918 milhões, apenas R$ 362 milhões são verba garantida – o restante são os chamados créditos suplementares, que precisam ser aprovados pelo Congresso porque superam o teto de gastos. Em 2016, para fins de comparação, havia aproximadamente R$ 1 bilhão de verba garantida. Toda a verba para bolsas cai na parte discricionária dos gastos – ou seja, a parte que o governo pode cortar (salários de servidores públicos, por exemplo, são verba obrigatória, e portanto intocáveis).

As bolsas para os profissionais mais especializados do país são concedidas pelo CNPq, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. É o CNPq que viabiliza o avanço de pesquisas científicas no Brasil com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), além de programas para bolsas de mestrado e doutorado. O valor das bolsas varia, sendo de R$ 2.200 para doutorado e R$ 1.500 para mestrado, com exigência de dedicação exclusiva dos pesquisadores. Um estudante vinculado ao PIBIC recebe bolsa de R$ 400.