O Judiciário de Alagoas realizou, nestes primeiros 5 meses de 2021, uma média de 480 audiências criminais virtuais envolvendo pessoas presas no sistema carcerário, superando as médias de 2020 (277) e 2019 (357). Foram, até agora, mais de 2.400 audiências no ano.

Graças ao Sistema de Marcação de Videoconferências (Simav), criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça, as varas criminais aproveitam de forma otimizada a estrutura de videoconferência disponível tanto nas varas quanto no sistema prisional.

O procedimento evita o transporte de reeducandos, gerando economia de recursos públicos e mais segurança. Para o juiz Filipe Munguba, que atua na 7ª Vara Criminal de Maceió (Júri), a tecnologia também se mostrou imprescindível para garantir o direito dos presos a um processo célere.

“O código de processo penal já prevê as audiências virtuais, mas ela é uma exceção. Todavia, em razão da pandemia, essa exceção teve que virar regra. A gente está tratando de pessoas que estão com a sua liberdade tolhida e sem ainda uma sentença. A lei impõe que essas pessoas tenham prioridade de julgamento. E para viabilizar isso, somente através das audiências virtuais”, avalia o magistrado.

Munguba entende que a experiência da 7ª Vara demonstra “um salto de qualidade incrível” com o uso da tecnologia. “O Tribunal atuou com esteio nas regulamentações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e está de parabéns, por estar na vanguarda tecnológica, prezando pelo bem maior do judiciário, a tutela da vida e da liberdade”.

Eficiente, o Simav já foi cedido para os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ceará (TJCE). Para utilizá-lo, os servidores informam a data e a hora que desejam realizar a audiência, número do processo, nome do juiz, e os dados do preso. A solicitação é então aprovada pelo sistema prisional. No dia marcado, a audiência acontece pelo sistema Polycom.

Centro de Telepresença

Para ampliar a capacidade de audiências por dia, o Governo de Alagoas pretende inaugurar em breve o 1º Centro de Telepresença do País. O novo espaço permitirá a realização de até 48 audiências por dia.

De acordo com a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a estrutura reunirá seis salas de audiência, e oito celas que comportam até seis pessoas por vez.

Atualmente as audiências acontecem em salas instaladas no Centro Administrativo do complexo penitenciário de Maceió.