Nesta segunda-feira (07), a Comissão de Meio Ambiente e Causas Animais da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), através do seu presidente deputado Davi Maia, realizou uma audiência pública sobre os transtornos causados pelas obras de saneamento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Sanama e Sanema. As obras em questão são executadas pelos consórcios Sanama e Sanema.

A Comissão de Meio Ambiente vem recebendo uma série de denúncias encaminhadas pelos cidadãos sobre os problemas estruturais das obras de saneamento, realizadas nas vias públicas de Maceió. Em algumas comunidades, as obras são feitas, mas não são realizados os serviços de recapeamento, o que gera transtornos para os moradores.

“A cidade de Maceió está sendo afetada diariamente por intervenções nas vias públicas sem que haja o cuidado necessário. As ruas se encontram totalmente esburacadas depois da realização das obras ou pelos recapeamentos de má qualidade”, expôs Davi Maia.

O presidente da Associação dos Moradores do Eustáquio Gomes, Marcos Vasconcelos, afirmou que grande parte dos problemas ocorre devido à falta de comunicação com a população.

“Nós não somos contra a implantação do sistema de saneamento, mas somos contra a forma que ele chegou a nossa comunidade. Fecharam ruas sem nenhum cronograma e alguns moradores ficaram impedidos de tirar seus veículos de casa. Nós pedimos que vocês revejam essa situação e sugiro que haja comunicação com a comunidade”, afirmou.
Após as discussões, ficou definido o que cada órgão deverá executar para minimizar os transtornos. A Sanama e Sanema deverão entregar para a Comissão de Meio Ambiente relatório com todas as vias afetadas pelas obras de saneamento. Além de cumprir os termos da Lei Municipal 6.336/2014 que dispõe a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas.

Já a Casal e a Arsal também devem entregar relatório das vias afetadas e realizar fiscalização periódica desses locais, cobrando o cumprimento do contrato com o recapeamento completo dos asfaltamentos afetados. Já a Secretaria de Infraestrutura de Maceió, irá fiscalizar as obras de saneamento da Sanama e Sanema com a realização do exercício do poder de polícia administrativa, com fundamento na Lei Municipal 6.336/2014. Estes órgãos também deverão notificar as empresas sobre o descumprimento dos termos da lei.

A Comissão de Meio Ambiente irá receber estes relatórios e analisar todas as informações, além de fiscalizar in loco as vias afetadas e alvos de denúncias, caso seja necessário. E a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) fará relatório sobre a qualidade de efluentes da estação do Benedito Bentes.

“Nós também queremos solicitar aos órgãos que seja criado um grupo de análise e acompanhamento da instalação de saneamento, em Maceió. A gente não pode criar um comitê, mas com boa política, pode ser feito isso. E será muito bom para Alagoas e para Maceió. Vocês podem estudar essa possibilidade, porque acabaremos com todas essas arestas. A gente precisa dar a solução, a população está solicitando e objetivamente já saímos com esse encaminhamento” concluiu Maia.

Participaram da audiência pública, além do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Davi Maia, os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Cabo Bebeto, Inácio Loiola; o diretor da Sanama, Renato Camargo; o diretor da Sanema, Giovani Pedrosa; o Presidente da Casal, Clécio Falcão; o secretário de Infraestrutura de Maceió, Nemer Ibrahim; a presidente da Arsal, Camila Ferraz e a presidente da Arser, Emilly Pacheco.