Projeto de lei que acaba com desconto previdenciário é enviado à ALE
Despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14)

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14) traz o despacho do governador Renan Filho (MDB), enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que trata do Projeto de Lei (PL) que exclui o desconto previdenciário para servidores aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS — atualmente de R$ 6.433,57.
O PL propõe-se ainda que os servidores aposentados e pensionistas passem a contribuir, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, e não mais sobre o salário mínimo.
Em uma live nas redes sociais, na última quinta-feira (10), o governador pediu celeridade na análise do projeto pelos deputados estaduais. O objetivo é efetuar o pagamento do próximo salário já sem o desconto. "Desse jeito traremos equilíbrio e solidez fiscal com a devida justiça social. Continuarei fazendo um governo responsabilidade", enfatizou Renan Filho.
Caso aprovada, a alteração vai beneficiar todos os aposentados e pensionistas da Educação.
Últimas notícias
Avião agrícola faz pouso forçado e piloto é socorrido no município de Pilar

Homem é preso com arma, drogas e munições durante cumprimento de mandado em Maceió

Caminhonete carregada de palma é roubada durante assalto à mão armada na zona rural de Água Branca

Sequestrador leva homem e cachorra, mas liberta apenas a vítima humana

Com mercado em choque, dólar desaba a R$ 5,62 no pós-tarifaço de Trump

Leonardo Dias aprova moção de apoio aos prisioneiros de 8 de janeiro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
