Vice-governadoria é órgão funcional da administração direta, explica Governo
Órgão possui funções distintas que não podem ser extintas
Após a declaração de deputados estaduais a respeito do funcionamento da vice-governadoria do Estado, o Governo emitiu nota explicando aos alagoanos, qual o papel do órgão dentro da administração pública.
Mesmo sem o vice-governador, neste caso Luciano Barbosa (MDB), que assumiu a Prefeitura de Arapiraca após vencer as eleições no ano passado, o gabinete continua tendo função dentro da administração direta.
A vice-governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel dela a articulação política e social e a interiorização.
Com isso, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.
Confira a nota completa:
NOTA OFICIAL
A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística.
Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.
Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas.
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