Política

Vice-governadoria é órgão funcional da administração direta, explica Governo

Órgão possui funções distintas que não podem ser extintas

Por 7Segundos 17/06/2021 16h04 - Atualizado em 17/06/2021 17h05
Vice-governadoria é órgão funcional da administração direta, explica Governo
Palácio República dos Palmares - Foto: Reprodução

Após a declaração de deputados estaduais a respeito do funcionamento da vice-governadoria do Estado, o Governo emitiu nota explicando aos alagoanos, qual o papel do órgão dentro da administração pública.

Mesmo sem o vice-governador, neste caso Luciano Barbosa (MDB), que assumiu a Prefeitura de Arapiraca após vencer as eleições no ano passado, o gabinete continua tendo função dentro da administração direta.

A vice-governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel dela a articulação política e social e a interiorização.

Com isso, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.

Confira a nota completa:

NOTA OFICIAL

A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística.

Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.

Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas.