Marx Beltrão vota em favor da lei que impede o pagamento de "supersalários"

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que combate os chamados supersalários e lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores. De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) votou favoravelmente à matéria.

“Em um país com tanta desigualdade social e graves problemas de distribuição de renda, é absurdo termos agentes públicos com salários altíssimos, fora da realidade. Por isso votei a favor da lei que impede a existência dos chamados "supersalários" custeados com dinheiro dos cofres públicos. Agora temos um dispositivo legal para evitar pagamentos surreais, economizando algo em torno de R$ 10 bilhões em verba pública”, disse Marx Beltrão.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. No caso de agentes públicos que recebem em dólar quando trabalham no exterior, como diplomatas, o teto será aplicado à moeda estrangeira usando-se a paridade do poder de compra entre o real e a moeda padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do governo brasileiro.

Segundo o texto do Projeto de Lei, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.