Planos de saúde são obrigados a repassar diminuição do valor para consumidor

Os planos de saúde serão obrigados a repassar a diminuição do valor para o consumidor final. No começo do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu uma redução de 8,19% nos preços das mensalidades dos planos para 8,1 milhões de beneficiários individuais. A decisão é inédita.

No ano passado, por conta da pandemia, os contratos tiveram aumento de 8,14% para compensar o aumento nos gastos. Esse reajuste negativo não vale para planos de saúde coletivos, como os empresariais e por adesão.

O diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida, ressaltou que as empresas são obrigadas a fazer o reajuste repassado pela ANS, mas também alertou que isso não impede os aumentos contratuais, que acontecem na "data de aniversário" do plano de saúde.

A redução deve acontecer até abril de 2022, uma vez que tem que ser aplicado pela operadora a partir do mês de contratação do plano. A base anual de incidência é de maio até abril do ano seguinte.

Leandro ainda ressaltou que, caso as empresas não cumpram com a obrigação de repassar a redução ao consumidor, a pessoa deve denunciar tanto para a ANS, quanto para o Procon.