O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizou ontem (05) a entrega da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf (DAP) no assentamento Lameirão situado no município de Delmiro Gouveia. O documento funciona como a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.

A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas; além de pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Para viabilizar a emissão das DAPs aos assentados, o Iteral destinou uma equipe para fazer um levantamento técnico e executou o georreferenciamento total da área, já que possuía cerca de 1600 hectares quando foi adquirida orginalmente pelo Estado, e sofreu uma redução com o alagamento de um trecho após a construção da Barragem de Xingó. Atualmente, o mapeamento consta 1.443 hectares onde terá a individualização do lotes, com a colocação dos marcos dos limites e contribuirá para a organização da produção agropecuária.

De acordo com o diretor presidente Jaime Silva, as famílias do Lameirão estavam com dificuldades para conseguir a documentação nas outras instituições habilitadas, porque não possuíam dados atuais sobre as dimensões da propriedade. “O Iteral tem o compromisso com as pessoas mais carentes, e temos um olhar diferenciado para as famílias camponesas. Com essa documentação, os agricultores comprovam seu ofício e garantem vários benefícios sociais, os direitos trabalhistas junto ao INSS e tornam-se aptos a comercializar seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); além de terem acesso a créditos bancários para o financiamento de projetos e aquisição de implementos agrícolas”.

“A DAP é um documento que todo agricultor e assentado da reforma agrária necessita para comprovar que é agricultor. A gente agradece ao Iteral em trazer aqui, e para nós do Lameirão é uma honra e alegria ter essa DAP em mãos, e o que a gente quer é continuar nesse compromisso de continuar fazendo esse trabalho na agricultura familiar e produzindo alimento saudável para o nosso povo”, destacou o presidente da associação do Assentamento Lameirão, Enoque Ferreira, que reuniu toda a documentação necessária para garantir a regularização das 30 famílias.

Estiveram presentes na atividade o deputado estadual Ronaldo Medeiros; o deputado federal Paulão; vereador Gato; professor Agnaldo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal); José Neto, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); lideranças camponesas e a equipe técnica do Iteral.

Referência e organização

O assentamento Lameirão é uma referência na região devido ao trabalho e organização das famílias camponesas que produzem milho, feijão, macaxeira, hortaliças, mel e frutas como mamão, melancia e umbu, e também, fornece os alimentos que são consumidos pelos estudantes no restaurante universitário do Campus Sertão da Universidade Federal de Alagoas.

Outra peculiaridade é o grupo Veredas da Caatinga que foi criado para evitar o êxodo rural e valorizar a juventude e as mulheres camponesas. “Nós criamos o grupo para aproveitar o potencial do turismo rural e ecológico dentro do assentamento com a realização de uma trilha de 5km pela caatinga. E a ideia do quintal produtivo é para a gente produzir alimento orgânico para os nossos turistas. A gente planta verduras, fruteiras, plantas medicinais, já tem dois ovinos, galinhas e também vai criar peixes tilápia. Esse quintal produtivo foi pensado nos jovens que se formaram no curso de agroecologia para eles mostrarem o trabalho como técnicos e poderem prestar assessoria em outras comunidades”, exaltou Maria Rosangela dos Santos, filha de assentados e uma das idealizadoras.