Presidente da Comissão Especial da Mulher afirma que autorização conjugal do DIU é ilegal

Desde a semana passada, os planos de saúde têm exigido a autorização dos maridos para o procedimento de inserção do DIU em mulheres casadas. O dispositivo fica no interior do útero e é usado como método contraceptivo.

O portal 7Segundos conversou sobre o assunto com a presidente da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Caroline Leahy.

"É ilegal que essa mulher seja atribuída a essa condição. Ela precisa procurar os órgãos de defesa do consumidor, pode oficiar a denúncia, procurando a Justiça para que a situação seja averiguada", explicou.

Caroline contou que existe uma obrigatoriedade do médico que está acompanhando de entregar uma documentação, para que a paciente esteja ciente do procedimento.

"Mas não existe isso de maneira legal. Inclusive, é uma situação de crime atribuído à violência doméstica, já que é uma violência doméstica sexual".

Planejamento familiar

A informação foi divulgada primeiramente pela Folha de S. Paulo. Segundo o levantamento do jornal, as seguradoras se baseiam na na Lei 9.263 de 1996, que dispõe sobre o planejamento familiar. Porém, nela não constam métodos contraceptivos como o DIU.