Aumento do preço da água é suspenso na região metropolitana de Maceió
Novo valor cobrado pela BRK foi anunciado no início da semana
O deputado federal Pedro Vilela (PSDB) foi ao Twitter nesta sexta-feira (03) informar a suspensão do aumento da conta d’água na região metropolitana de Maceió.
Segundo a informação, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) e o deputado Davi Maia (DEM) também participaram da ação. Eles entraram com uma ação popular contra a medida, que foi deferida pelo juiz Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda Estadual.
Em sua decisão, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima argumenta que está demonstrada a “violação, em tese, ao art. 23 da Lei Estadual n. 6.267/2001, o qual exige que as decisões da ARSAL sejam tomadas por, no mínimo, dois diretores, ao passo em que, na Resolução ARSAL n. 22/2021, há a chancela de apenas uma diretora”.
Para o senador Rodrigo Cunha, a “decisão justa do juiz Alberto Jorge comprova a tese de que o aumento da tarifa de água determinada pelo governo estadual e pela Arsal é além de injusto, descabido e inoportuno, prejudicando a população com mais um aumento de tarifa pública inconcebível principalmente neste período de pandemia e de crise econômica”. Cunha afirmou que seguirá “lutando em defesa do povo de Alagoas e contra este reajuste absurdo”.
Pedro também afirmou estar adotando medidas em relação ao preço da energia.
O aumento das tarifas dos serviços de água e esgoto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (30), e teve início no dia 1º de outubro. Maceió e toda a região metropolitana, que abrange outras nove cidades, tiveram um ajuste de aproximadamente R$ 4, um aumento de 8,085%.
Com a decisão, o aumento ofertado à BRK fica suspenso até o julgamento do mérito da ação.