A deputada Cibele Moura (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), para destacar um Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que estabelece o GLP (gás de cozinha) como bem essencial e produto de necessidade básica e concede isenção tributária total do ICMS para o produto, desde que tal isenção seja autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na justificativa, Cibele destaca que, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a alíquota do ICMS sobre o GLP em Alagoas é de 18%, uma das mais elevadas do país.

"O gás de cozinha hoje tá custando em média R$ 100 no bolso do alagoano. E a nossa alíquota, o preço que Alagoas cobra sobre o gás de cozinha é um dos maiores do Brasil, cobramos 18% sob esse produto tão importante para o alagoano. Estados como a pequena Sergipe, com uma situação financeira parecida com Alagoas, tem o menor imposto do Brasil, que é 12%, que é o referente ao valor da cesta básica", destacou a parlamentar. 

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo Estadual obrigado a solicitar ao Confaz autorização para implantar a isenção tributária. Enquanto essa autorização não for concedida, a isenção tributária estará submetida à alíquota do ICMS para os produtos integrantes da cesta básica.

Acompanhe abaixo as matérias apreciadas pelos parlamentares:

1. Aprovado requerimento, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a respeito dos contratos, convênios, quais os serviços prestados e valores firmados entre o Governo de Alagoas, junto aos hospitais particulares e entidades filantrópicas, visando o atendimento geral e tratamento da pandemia da Covid-19;

2. Aprovado requerimento, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando à Sesau que seja disponibilizado para atendimento e tratamento das demais enfermidades e comorbidades os leitos UTI's e clínicos ociosos destinados exclusivos para o tratamento da Covid-19;

3. Aprovado requerimento, de autoria da deputada Cibele Moura, solicitando Voto de Aplauso em homenagem aos nutricionistas alagoanos, em razão da passagem do seu dia, em 31 de agosto;

4. Aprovado requerimento, de autoria do deputado Sílvio Camelo, solicitando Moção de Apoio à regulamentação do exercício da atividade profissional do podólogo;

5. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, que dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social atráves do Esporte - ABRAÇO;

6. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, que dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão;

7. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL); 

8. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a Associação Humanitária de Proteção de Animais de Rua - AHPAR;

9. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a ONG Projeto Social Criança Feliz;

10. Discutida indicação, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) celeridade no caso do processo administrativo sob nº 1101.002535/2014;

11. Discutida indicação, de autoria da deputada Cibele Moura, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) a pavimentação asfáltica e sinalização de trânsito da AL-130, no trecho que interliga o município de Poço das Trincheiras ao município de Maravilha;

12. Discutida indicação, de autoria do deputado Ricardo Nezinho, solicitando ao Governo de Alagoas e à Sesau a construção de um Hospital Estadual do Idoso;

13. Discutida indicação, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo de Alagoas a construção de uma nova escola para atendimento da população dos distritos de Branca de Atalaia e Porangaba e do povoado Ouricuri, todos no município de Atalaia;

14. Discutida indicação, de autoria do deputado Tarcizo Freire, solicitando ao Governo de Alagoas, à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da rodovia AL-110 que liga os município de Arapiraca e Taquarana;

15. Discutida indicação, de autoria do deputado Breno Albuquerque, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Educação (Seduc) a implementação de uma política de assistência psicopedagógica em toda a Rede Estadual de Ensino;

16. Discutida indicação, de autoria do deputado Cabo Bebeto, solicitando ao Governo de Alagoas que encaminhe projeto de lei que proponha mudanças na lei nº 7.581/2014 e no decreto nº 35.142/2014, criando o serviço voluntário remunerado em condições especiais e;

17. Discutida indicação, de autoria da deputada Flávia Cavalcante, solicitando ao Governo de Alagoas, à Setrand e ao DER a recuperação da mureta de proteção da ponte da Pindoba, na cidade de São Luís do Quitunde.