Deputados aprovam em 2º turno PL que autoriza crédito suplementar ao TCE

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), desta quarta-feira (15), marcou a aprovação de dois projetos de lei em 2º turno. Entre eles, o de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) no valor de R$17.579.334,93.

Em despacho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 27 de julho deste ano, o governador Renan Filho (MDB) justifica que a verba será submetida aos seguintes Programas de Trabalhos:

1. PT 01.032.0004.2500 – Gestão de Pessoas, no valor de R$ 14.238.031,39 (quatorze milhões, duzentos e trinta e oito mil, trinta e um reais e trinta e nove centavos) e;

2. PT 01.032.0002.4459 – Gestão de Tecnologia da Informação, no valor de R$ 3.341.303,54 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Veja as matérias aprovadas e discutidas na sessão ordinária desta quarta-feira (15):

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social atráves do Esporte - ABRAÇO;

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL);

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a Associação Humanitária de Proteção de Animais de Rua - AHPAR;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, considerando de utilidade pública a ONG Projeto Social Criança Feliz;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que altera a lei estadual nº 8.377/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) celeridade no caso do processo administrativo sob nº 1101.002535/2014;

Aprovada indicação, de autoria da deputada Cibele Moura, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand)  a pavimentação asfáltica e sinalização de trânsito da AL-130, no trecho que interliga o município de Poço das Trincheiras ao município de Maravilha;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Ricardo Nezinho, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a construção de um Hospital Estadual do Idoso;

Aprovada indicação, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo de Alagoas a construção de uma nova escola para atendimento da população dos distritos de Branca de Atalaia e Porangaba e do povoado Ouricuri, todos no município de Atalaia;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Tarcizo Freire, solicitando ao Governo de Alagoas, à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da rodovia AL-110 que liga os município de Arapiraca e Taquarana;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Breno Albuquerque, solicitando ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a implementação de uma política de assistência psicopedagógica em toda a Rede Estadual de Ensino;

Aprovada indicação, de autoria do deputado Cabo Bebeto, solicitando ao Governo de Alagoas que encaminhe projeto de lei que proponha mudanças na lei nº 7.581/2014 e no decreto nº 35.142/2014, criando o serviço voluntário remunerado em condições especiais;

Aprovada indicação, de autoria da deputada Flávia Cavalcante, solicitando ao Governo de Alagoas, à Setrand e ao DER a recuperação da mureta de proteção da ponte da Pindoba, na cidade de São Luís do Quitunde;

Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Cavalcante, que altera a lei nº 8.293/2020 dispondo sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estabelecimentos especiais;

Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Ângela Garrote, garante prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual;

Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira, que estabelece critérios para vacinação de profissionais de serviços essenciais;

Discutida indicação, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho, solicitando ao Governo de Alagoas e à Setrand a implantação do Programa Minha Cidade Linda, no povoado Taboquinha, município de Feira Grande.